TJAC 0001261-45.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROFERIDA. ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO.
A prolação da sentença descaracteriza eventual excesso de prazo processual alegado.
Denegação da Ordem.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROFERIDA. ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO.
A prolação da sentença descaracteriza eventual excesso de prazo processual alegado.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Data da Publicação
:
03/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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