TJAC 0001264-26.2015.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAL. APELO NÃO PROVIDO.
1. A dosimetria da pena-base fora aplicada de acordo com os ditames legais e com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, motivo pelo qual deve ser mantida.
2. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAL. APELO NÃO PROVIDO.
1. A dosimetria da pena-base fora aplicada de acordo com os ditames legais e com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, motivo pelo qual deve ser mantida.
2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
10/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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