TJAC 0001275-65.2014.8.01.0009
PRELIMINAR. AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURSO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRELIMINAR REJEITADA.
1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, notadamente quando se trata de réu que respondeu por todo o processo encarcerado.
2. Preliminar rejeitada.
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO NÃO PROVIDO.
1. Se os elementos colhidos durante a fase indiciária foram ratificados sob o crivo do contraditório, tais como a declaração da vítima e depoimento de testemunhas, evidenciando os fatos narrados na exordial acusatória, não há que se falar em solução absolutória.
2. Apelo a que se nega provimento.
Ementa
PRELIMINAR. AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURSO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRELIMINAR REJEITADA.
1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, notadamente quando se trata de réu que respondeu por todo o processo encarcerado.
2. Preliminar rejeitada.
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO NÃO PROVIDO.
1. Se os elementos colhidos durante a fase indiciária foram ratificados sob o crivo do contraditório, tais como a declaração da vítima e depoimento de testemunhas, evidenciando os fatos narrados na exordial acusatória, não há que se falar em solução absolutória.
2. Apelo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
Mostrar discussão