TJAC 0001280-51.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO. ARGUMENTO TRATA DE PRISÃO PREVENTIVA QUANDO A PRISÃO É TEMPORÁRIA. PRISÃO TEMPORÁRIA JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Argumentos exordiais tratam de tipo de prisão diferente da temporária, sendo insubsistentes;
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão temporária.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO. ARGUMENTO TRATA DE PRISÃO PREVENTIVA QUANDO A PRISÃO É TEMPORÁRIA. PRISÃO TEMPORÁRIA JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Argumentos exordiais tratam de tipo de prisão diferente da temporária, sendo insubsistentes;
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão temporária.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Data da Publicação
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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