TJAC 0001286-31.2013.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA SUPERADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA.
1. Os elementos probatórios se mostram robustos a justificar a procedência da representação, restando evidenciada, com a certeza necessária, a autoria do representado no ato infracional análogo ao delito do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
2. São suficientes como meio de prova os depoimentos coerentes e uníssonos dos policiais militares que apreenderam o adolescente em conjunto com as demais provas dos autos.
3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA SUPERADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA.
1. Os elementos probatórios se mostram robustos a justificar a procedência da representação, restando evidenciada, com a certeza necessária, a autoria do representado no ato infracional análogo ao delito do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
2. São suficientes como meio de prova os depoimentos coerentes e uníssonos dos policiais militares que apreenderam o adolescente em conjunto com as demais provas dos autos.
3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/11/2014
Data da Publicação
:
08/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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