TJAC 0001289-28.2004.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ROUBO- PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - PRAZO PROCESSUAL PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO EXTRAPOLADO - EVENTUAL ATRASO DEVE SER DEBITADO À DEFESA DO PACIENTE - DENEGADA A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO- PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - PRAZO PROCESSUAL PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO EXTRAPOLADO - EVENTUAL ATRASO DEVE SER DEBITADO À DEFESA DO PACIENTE - DENEGADA A ORDEM.
Data do Julgamento
:
07/10/2004
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS - ROUBO- PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - PRAZO PROCESSUAL PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO EXTRAPOLADO - EVENTUAL ATRASO DEVE SER DEBITADO À DEFESA DO PACIENTE - DENEGADA A ORDEM.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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