TJAC 0001298-24.2003.8.01.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ACESSO E PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS - COMPANHIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS - PODER FAMILIAR - ATO IMPUGNADO - REVOGAÇÃO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ACESSO E PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS - COMPANHIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS - PODER FAMILIAR - ATO IMPUGNADO - REVOGAÇÃO.
Data do Julgamento
:
11/11/2003
Data da Publicação
:
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ACESSO E PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS - COMPANHIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS - PODER FAMILIAR - ATO IMPUGNADO - REVOGAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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