TJAC 0001304-21.2009.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. PRELIMINAR. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. REJEIÇÃO. LIMINAR. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONTESTAÇÃO. ANÁLISE POSTERIOR. POSSIBILIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DISCUSSÃO JUDICIAL. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO. FALTA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS. VERACIDADE. AFERIÇÃO IMPOSSIBILITADA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. PRELIMINAR. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. REJEIÇÃO. LIMINAR. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONTESTAÇÃO. ANÁLISE POSTERIOR. POSSIBILIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DISCUSSÃO JUDICIAL. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO. FALTA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS. VERACIDADE. AFERIÇÃO IMPOSSIBILITADA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/08/2009
Data da Publicação
:
07/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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