TJAC 0001304-26.2006.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ( CPI ); PROCEDIMENTO UNILATERAL.
Ementa
CONSTITUCIONAL: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ( CPI ); PROCEDIMENTO UNILATERAL.
Data do Julgamento
:
17/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ( CPI ); PROCEDIMENTO UNILATERAL.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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