TJAC 0001312-24.2011.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO.
1. Tendo sido o recorrido condenação pela prática delitiva constante da exordial, impõe-se a sua manutenção, mormente, se ao longo da instrução, não houve nenhuma manifestação e/ou promoção ministerial com vistas a alteração da capitulação delitiva inicial.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO.
1. Tendo sido o recorrido condenação pela prática delitiva constante da exordial, impõe-se a sua manutenção, mormente, se ao longo da instrução, não houve nenhuma manifestação e/ou promoção ministerial com vistas a alteração da capitulação delitiva inicial.
Data do Julgamento
:
22/03/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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