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Jurisprudência


TJAC 0001314-41.2004.8.01.0000

Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

Data do Julgamento : 14/10/2004
Data da Publicação : Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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