TJAC 0001316-44.2000.8.01.0002
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA DO ESTADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA DO ESTADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
Data do Julgamento
:
06/09/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA DO ESTADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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