TJAC 0001326-89.2003.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO. JÚRI. CONDENAÇÃO. ACUSADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE. MOTIVAÇÃO. DÚVIDA CONCRETA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO. JÚRI. CONDENAÇÃO. ACUSADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE. MOTIVAÇÃO. DÚVIDA CONCRETA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
19/05/2004
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO. JÚRI. CONDENAÇÃO. ACUSADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE. MOTIVAÇÃO. DÚVIDA CONCRETA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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