TJAC 0001331-72.2007.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SERVIDOR - INCOMPATIBILIDADE - OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SERVIDOR - INCOMPATIBILIDADE - OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO.
Data do Julgamento
:
18/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SERVIDOR - INCOMPATIBILIDADE - OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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