TJAC 0001335-12.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.
Data do Julgamento
:
24/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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