TJAC 0001341-19.2007.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. COMBUSTÍVEL ADULTERADO. ADIÇÃO DE ÁGUA. CONDUTA DE PERIGO ABSTRATO. PROVA EMPRESTADA DE PROCEDIMENTO CÍVEL. POSSIBILIDADE. LAUDO TÉCNICO EFICAZ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE 2º GRAU. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. COMBUSTÍVEL ADULTERADO. ADIÇÃO DE ÁGUA. CONDUTA DE PERIGO ABSTRATO. PROVA EMPRESTADA DE PROCEDIMENTO CÍVEL. POSSIBILIDADE. LAUDO TÉCNICO EFICAZ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE 2º GRAU. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
09/01/2008
Data da Publicação
:
21/01/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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