TJAC 0001343-68.2012.8.01.0014
APELAÇÃO. TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVA INDICIÁRIA NÃO CONFIRMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE. IN DUBIO PRO REO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO.
O conjunto probatório arregimentado para os autos não se mostra suficiente para sustentar, sem margem de dúvidas, um decreto condenatório, que foi lastreado unicamente em prova indiciária, sem confirmação no contraditório judicial. Assim sendo, a absolvição do apelante é medida que se impõe, consagrando-se, pois, o princípio in dubio pro reo.
Ementa
APELAÇÃO. TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVA INDICIÁRIA NÃO CONFIRMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE. IN DUBIO PRO REO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO.
O conjunto probatório arregimentado para os autos não se mostra suficiente para sustentar, sem margem de dúvidas, um decreto condenatório, que foi lastreado unicamente em prova indiciária, sem confirmação no contraditório judicial. Assim sendo, a absolvição do apelante é medida que se impõe, consagrando-se, pois, o princípio in dubio pro reo.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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