TJAC 0001349-69.2002.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CRIME CONTRA A HONRA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR. ACOLHIMENTO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CRIME CONTRA A HONRA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR. ACOLHIMENTO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
Data do Julgamento
:
10/09/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CRIME CONTRA A HONRA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR. ACOLHIMENTO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
Classe/Assunto
:
Inquérito Policial / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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