TJAC 0001351-39.2002.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA VARA CRIMINAL E VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA VARA CRIMINAL E VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA VARA CRIMINAL E VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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