TJAC 0001352-60.1998.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ERRO DE INTERPRETAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROVIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
1. Não tendo a dívida constante nestes autos sido satisfeita, deve a sentença de primeiro grau ser desconstituída, retornando o feito ao juízo de origem para prosseguimento do processo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ERRO DE INTERPRETAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROVIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
1. Não tendo a dívida constante nestes autos sido satisfeita, deve a sentença de primeiro grau ser desconstituída, retornando o feito ao juízo de origem para prosseguimento do processo.
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Data da Publicação
:
30/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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