TJAC 0001355-35.2014.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PREJUDICIALIDADE ANTE O INACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1- Verificado que a ameaça usada pelo agente, o local e hora dos fatos, as condições pessoais do Apelante e da vítima foram indispensáveis à consumação do delito de roubo, impossível o acolhimento do pleito desclassificatório.
2- Diante do inacolhimento do pedido principal, resta prejudicado o conhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela inexistência do decurso temporal suficiente à extinção da punibilidade.
3- Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PREJUDICIALIDADE ANTE O INACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1- Verificado que a ameaça usada pelo agente, o local e hora dos fatos, as condições pessoais do Apelante e da vítima foram indispensáveis à consumação do delito de roubo, impossível o acolhimento do pleito desclassificatório.
2- Diante do inacolhimento do pedido principal, resta prejudicado o conhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela inexistência do decurso temporal suficiente à extinção da punibilidade.
3- Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
Mostrar discussão