TJAC 0001357-70.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NECESSIDADE DO COTEJO APROFUNDADO DA PROVA PARA SE AQUILATAR OS REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NECESSIDADE DO COTEJO APROFUNDADO DA PROVA PARA SE AQUILATAR OS REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NECESSIDADE DO COTEJO APROFUNDADO DA PROVA PARA SE AQUILATAR OS REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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