TJAC 0001363-04.2012.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E DO JUIZ DE COOPERAÇÃO.
1. A instituição do núcleo de cooperação judiciária e do juiz de cooperação está em perfeita sintonia com a Recomendação n. 38/2011 do CNJ, porquanto observadas as diretrizes gerais e mecanismos previstos no regulamento constante do anexo da sobredita Recomendação.
2. Proposta de Resolução aprovada.
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E DO JUIZ DE COOPERAÇÃO.
1. A instituição do núcleo de cooperação judiciária e do juiz de cooperação está em perfeita sintonia com a Recomendação n. 38/2011 do CNJ, porquanto observadas as diretrizes gerais e mecanismos previstos no regulamento constante do anexo da sobredita Recomendação.
2. Proposta de Resolução aprovada.
Data do Julgamento
:
19/12/2012
Data da Publicação
:
03/04/2013
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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