TJAC 0001363-94.1995.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO SIMULTÂNEA. ESTELIONATO. EXAME PERICIAL GRAFOTÉCNICO. NULIDADE REJEITADA. CONCURSO MATERIAL. CRIME CONTINUADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO. RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO SIMULTÂNEA. ESTELIONATO. EXAME PERICIAL GRAFOTÉCNICO. NULIDADE REJEITADA. CONCURSO MATERIAL. CRIME CONTINUADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO. RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO SIMULTÂNEA. ESTELIONATO. EXAME PERICIAL GRAFOTÉCNICO. NULIDADE REJEITADA. CONCURSO MATERIAL. CRIME CONTINUADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO. RECURSOS IMPROVIDOS.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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