TJAC 0001383-25.2013.8.01.0011
- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo por isso ser mantida a Sentença.
Vv. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. PROVA TESTEMUNHAL. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA PENA-BASE. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA
Ementa
- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo por isso ser mantida a Sentença.
Vv. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. PROVA TESTEMUNHAL. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA PENA-BASE. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão