TJAC 0001404-49.2004.8.01.0000
Ementa:
Embargos de Declaração. Processual Civil. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Preqüestionamento.
Ementa
Embargos de Declaração. Processual Civil. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Preqüestionamento.
Data do Julgamento
:
17/12/2004
Data da Publicação
:
Ementa: Embargos de Declaração. Processual Civil. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Preqüestionamento.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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