TJAC 0001405-24.2010.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. INDEQUAÇÃO. Constatada a razoabilidade das astreintes fixadas em primeiro grau, inadequada a redução do valor arbitrado, ante a natureza inibitória do encargo. Agravo improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. INDEQUAÇÃO. Constatada a razoabilidade das astreintes fixadas em primeiro grau, inadequada a redução do valor arbitrado, ante a natureza inibitória do encargo. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
06/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. INDEQUAÇÃO. Constatada a razoabilidade das astreintes fixadas em primeiro grau, inadequada a redução do valor arbit
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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