TJAC 0001409-56.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. PROCESSO ORIGINÁRIO. PREFEITO E DEMAIS DENUNCIADOS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PROCESSAMENTO VIÁVEL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PROCESSO ORIGINÁRIO. PREFEITO E DEMAIS DENUNCIADOS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PROCESSAMENTO VIÁVEL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Ação Penal - Procedimento Ordinário / Seqüestro e cárcere privado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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