TJAC 0001411-62.2009.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. IMPROCEDÊNCIA.
1. Absolvição inviável antes as provas efetivadas;
2. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. IMPROCEDÊNCIA.
1. Absolvição inviável antes as provas efetivadas;
2. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Incêndio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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