TJAC 0001416-21.2008.8.01.0001
Ementa:
Embargos de Declaração. Vício. Inexistência. Prequestionamento. Impossibilidade.
- Constatada a inexistência de vício no Acórdão embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração, ainda que para fins de prequestionamento.
- Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
Embargos de Declaração. Vício. Inexistência. Prequestionamento. Impossibilidade.
- Constatada a inexistência de vício no Acórdão embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração, ainda que para fins de prequestionamento.
- Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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