TJAC 0001421-75.2010.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. 1 - O impetrante maneja a presente pretensão por meio da estreita via do habeas corpus, suscitando reexame de matéria examinada, discutida e decida pela Câmara Criminal. 2 - Dada a inadequação da via eleita, não se conhece do pedido. 3 - Não conhecido o habeas corpus. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. 1 - O impetrante maneja a presente pretensão por meio da estreita via do habeas corpus, suscitando reexame de matéria examinada, discutida e decida pela Câmara Criminal. 2 - Dada a inadequação da via eleita, não se conhece do pedido. 3 - Não conhecido o habeas corpus. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. 1 - O impetrante maneja a presente pretensão por meio da estreita via do habeas corpus, suscitando reexame de matéria
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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