TJAC 0001426-20.2017.8.01.0011
APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO RECORRIDA FUNDAMENTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS UNÍSSONAS DOS MILICIANOS. NÃO PROVIMENTO.
1. Incabível o direito de recorrer em liberdade quando presentes os motivos que autorizaram a segregação cautelar.
2. Conjunto probatório eficiente, fincado nas palavras uníssonas dos policiais militares, a comprovar a autoria e materialidade, não há que se falar em solução absolutória.
3. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO RECORRIDA FUNDAMENTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS UNÍSSONAS DOS MILICIANOS. NÃO PROVIMENTO.
1. Incabível o direito de recorrer em liberdade quando presentes os motivos que autorizaram a segregação cautelar.
2. Conjunto probatório eficiente, fincado nas palavras uníssonas dos policiais militares, a comprovar a autoria e materialidade, não há que se falar em solução absolutória.
3. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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