TJAC 0001427-63.2002.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGADA SEGREGAÇÃO EM PRESÍDIO ESTADUAL AO TEMPO DO CRIME. INOCORRÊNCIA. PACIENTE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RETORNO AO PRESÍDIO INDEMONSTRADO. RÉU FORAGIDO. FALTA DE REGISTRO DA FUGA NO RELATÓRIO CARCERÁRIO. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS INDEMONSTRADO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGADA SEGREGAÇÃO EM PRESÍDIO ESTADUAL AO TEMPO DO CRIME. INOCORRÊNCIA. PACIENTE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RETORNO AO PRESÍDIO INDEMONSTRADO. RÉU FORAGIDO. FALTA DE REGISTRO DA FUGA NO RELATÓRIO CARCERÁRIO. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS INDEMONSTRADO.
Data do Julgamento
:
29/11/2002
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGADA SEGREGAÇÃO EM PRESÍDIO ESTADUAL AO TEMPO DO CRIME. INOCORRÊNCIA. PACIENTE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RETORNO AO PRESÍDIO INDEMONSTRADO. RÉU FORAGIDO. F
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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