TJAC 0001432-36.2012.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Não havendo, no Acórdão embargado, a omissão, obscuridade ou contradição apontadas pelo recorrente, a consequência é o não provimento dos embargos de declaração..
2. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Não havendo, no Acórdão embargado, a omissão, obscuridade ou contradição apontadas pelo recorrente, a consequência é o não provimento dos embargos de declaração..
2. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Calúnia
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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