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Jurisprudência


TJAC 0001436-15.2008.8.01.0000

Ementa
Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência.

Data do Julgamento : 17/03/2009
Data da Publicação : 27/03/2009
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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