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Jurisprudência


TJAC 0001439-93.2010.8.01.0001

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INÉRCIA DO VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHA ROBUSTA A CARACTERIZAR O DESLOCAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. Improcede a pretensão recursal quando a prova testemunhal assevera que o Apelante pilotava o bem que estava em deslocamento; Improvimento.

Data do Julgamento : 19/09/2013
Data da Publicação : 25/09/2013
Classe/Assunto : Assunto: Crimes de Trânsito
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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