TJAC 0001446-88.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. A prisão preventiva do paciente decorre da prática reiterada de atos de violência doméstica contra sua ex-esposa e descumprimento de medidas protetivas. 2. Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. A prisão preventiva do paciente decorre da prática reiterada de atos de violência doméstica contra sua ex-esposa e descumprimento de medidas protetivas. 2. Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. A prisão preventiva do paciente decorre da prática reiterada de atos de vi
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão