APELAÇÃO. DROGA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PROVA ORAL CONVINCENTE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Verificando-se que o conjunto probatório se encontra harmônico com os fatos a decisão combatida deve ser mantida. 2. Certificada a configuração do bis in idem, e considerando que a defesa se insurgiu apenas no que diz respeito a causa de diminuição de pena, entende esta relatoria que a maneira de evitar esse odioso vício é a de considerar a quantidade e/ou qualidade da droga somente na pena-base. 3. No entanto, observa-se que a fração aplicada pelo magistrado, de 1/6 (um sexto), não merece reforma, na medida em que o modus operandi da apelante não é condizente com uma pessoa no estágio inicial do tráfico de drogas. Portanto, afasta-se o vício do bis in idem, mantendo-se, todavia, a fração aplicada na sentença, desta feita sob fundamentação diversa, o que de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não configura reformatio in pejus. 4. Recurso não provido.