TJAC 0001454-57.2013.8.01.0001
APELAÇÃO. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA. CULPA COMPROVADA. INVIABILIDADE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. FATO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. IMPROVIMENTO DO APELO.
I - Age com culpa, na modalidade imprudência, quem dirigindo seu veículo automotor em via pública, com movimentação de veículos e pedestres, não se atenta para a presença da vítima que andava na marginal da pista, vindo a colidir com esta, causando-lhe lesões que posteriormente foram à causa eficiente de sua morte.
II - Ainda que comprovada a culpa concorrente da vítima, tal fato não elide a responsabilização da condutora do veículo pelo sinistro.
III - Apelo a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA. CULPA COMPROVADA. INVIABILIDADE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. FATO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. IMPROVIMENTO DO APELO.
I - Age com culpa, na modalidade imprudência, quem dirigindo seu veículo automotor em via pública, com movimentação de veículos e pedestres, não se atenta para a presença da vítima que andava na marginal da pista, vindo a colidir com esta, causando-lhe lesões que posteriormente foram à causa eficiente de sua morte.
II - Ainda que comprovada a culpa concorrente da vítima, tal fato não elide a responsabilização da condutora do veículo pelo sinistro.
III - Apelo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Data da Publicação
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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