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Jurisprudência


TJAC 0001456-35.2010.8.01.0000

Ementa
PROCESSO CIVIL. PEDIDO LIMINAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSE IMPLEMENTADA. PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA. TUTELA EMERGENCIAL. INDEFERIMENTO. 1. Insurgindo-se o Agravante contra o resultado das eleições para presidente de bairro - uma vez impugnada sua candidatura e eliminado do certame - ultimada a eleição e implementada a posse do candidato da chapa adversária, não há falar, neste momento, em perigo da demora, pressuposto para o deferimento da antecipação da tutela recursal. 2. Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 22/06/2010
Data da Publicação : Ementa: PROCESSO CIVIL. PEDIDO LIMINAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSE IMPLEMENTADA. PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA. TUTELA EMERGENCIAL. INDEFERIMENTO. 1. Insurgindo-se o Agravante contra o resultado das eleições para presidente de bairro - uma vez impugnada su
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Eleição
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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