main-banner

Jurisprudência


TJAC 0001460-65.2007.8.01.0004

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO.

Data do Julgamento : 14/05/2009
Data da Publicação : 27/05/2009
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Epitaciolândia
Comarca : Epitaciolândia
Mostrar discussão