TJAC 0001461-23.2011.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
Em sede de habeas corpus a prova há de ser pré-constituída.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 0001461-23.2011.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer do writ, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 14 de julho de 2011.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
Em sede de habeas corpus a prova há de ser pré-constituída.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 0001461-23.2011.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer do writ, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 14 de julho de 2011.
Data do Julgamento
:
14/07/2011
Data da Publicação
:
22/07/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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