TJAC 0001462-81.2006.8.01.0000
Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR; PROPAGANDA ENGANOSA; SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA; NÃO DISPONIBILIDADE DE LINHAS ADSL; LIMINAR QUE INSTITUI OBRIGAÇÃO DE FAZER CASSADA; PRESTAÇÃO QUE DEPENDE DE TERCEIRO, QUE NÃO É SUJEITO DO CON-TRADITÓRIO.
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR; PROPAGANDA ENGANOSA; SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA; NÃO DISPONIBILIDADE DE LINHAS ADSL; LIMINAR QUE INSTITUI OBRIGAÇÃO DE FAZER CASSADA; PRESTAÇÃO QUE DEPENDE DE TERCEIRO, QUE NÃO É SUJEITO DO CON-TRADITÓRIO.
Data do Julgamento
:
17/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR; PROPAGANDA ENGANOSA; SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA; NÃO DISPONIBILIDADE DE LINHAS ADSL; LIMINAR QUE INSTITUI OBRIGAÇÃO DE FAZER CASSADA; PRESTAÇÃO QUE DEPENDE DE TERCEIRO, QUE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão