TJAC 0001463-64.2014.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELA PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. DECOTAGEM DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Suficientemente comprovadas à autoria e materialidade delitivas, notadamente pelo reconhecimento do réu pela vítima, confirmado pelos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência, descabe cogitar em absolvição.
2. As justificativas utilizadas pelo juízo a quo para valorar desfavoravelmente as circunstâncias judiciais personalidade do agente - voltada para o crime e os motivos do crime - que visam lucro fácil, são inidôneas, a primeira abstrata, sem dados em elementos concretos dos autos e a segunda circunstância inerente ao próprio tipo penal, o que autoriza o decote da primeira fase da apenação.
3. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELA PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. DECOTAGEM DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Suficientemente comprovadas à autoria e materialidade delitivas, notadamente pelo reconhecimento do réu pela vítima, confirmado pelos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência, descabe cogitar em absolvição.
2. As justificativas utilizadas pelo juízo a quo para valorar desfavoravelmente as circunstâncias judiciais personalidade do agente - voltada para o crime e os motivos do crime - que visam lucro fácil, são inidôneas, a primeira abstrata, sem dados em elementos concretos dos autos e a segunda circunstância inerente ao próprio tipo penal, o que autoriza o decote da primeira fase da apenação.
3. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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