TJAC 0001467-45.2007.8.01.0008
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA PELO PAI EM NOME DOS FILHOS E COMO SEU REPRESENTANTE LEGAL; AÇÃO AJUIZADA PELO PAI CONTRA OS FILHOS; INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL; AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; EVIDÊNCIA DE MÁ-FÉ.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA PELO PAI EM NOME DOS FILHOS E COMO SEU REPRESENTANTE LEGAL; AÇÃO AJUIZADA PELO PAI CONTRA OS FILHOS; INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL; AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; EVIDÊNCIA DE MÁ-FÉ.
Data do Julgamento
:
26/02/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA PELO PAI EM NOME DOS FILHOS E COMO SEU REPRESENTANTE LEGAL; AÇÃO AJUIZADA PELO PAI CONTRA OS FILHOS; INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL; AUSÊNCIA DE CONDIÇÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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