TJAC 0001475-70.2012.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FICHA DE ANDAMENTO PROCESSUAL. DOCUMENTO INAPTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A informação eletrônica em site do tribunal de origem não substitui a certidão de intimação do acórdão.
(STJ 2ª Turma AgRg no Ag 866.306/MG Rel. Min. Humberto Martins DJ: 24.08.2007)
2. Destarte, ausente qualquer argumento a justificar a modificação do posicionamento adotado, resta mantida a decisão agravada.
3. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FICHA DE ANDAMENTO PROCESSUAL. DOCUMENTO INAPTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A informação eletrônica em site do tribunal de origem não substitui a certidão de intimação do acórdão.
(STJ 2ª Turma AgRg no Ag 866.306/MG Rel. Min. Humberto Martins DJ: 24.08.2007)
2. Destarte, ausente qualquer argumento a justificar a modificação do posicionamento adotado, resta mantida a decisão agravada.
3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
28/08/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão