TJAC 0001478-69.2010.8.01.0008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE MUNIÇÃO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. EFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARCERIA ENTRE AGENTE E MENOR NÃO CONFIGURADA. APELO IMPROVIDO IN TOTUM.
1. Ausência de laudo pericial definitivo caracteriza inexistência de materialidade, que por sua vez impõe a absolvição.
2. Não restando demonstrado o conluio entre acusado e menor, não há que se falar em corrupção de menor.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE MUNIÇÃO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. EFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARCERIA ENTRE AGENTE E MENOR NÃO CONFIGURADA. APELO IMPROVIDO IN TOTUM.
1. Ausência de laudo pericial definitivo caracteriza inexistência de materialidade, que por sua vez impõe a absolvição.
2. Não restando demonstrado o conluio entre acusado e menor, não há que se falar em corrupção de menor.
Data do Julgamento
:
19/01/2012
Data da Publicação
:
25/01/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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