TJAC 0001482-28.2013.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PARTICIPANTES DA MANIFESTAÇÃO DENOMINADA DIA DO BASTA. AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO INDEMONSTRADA. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. EVENTO REALIZADO. PERDA DE OBJETO.
O habeas corpus preventivo exige a demonstração de ato concreto de ameaça à liberdade de locomoção. Inteligência do art. 5º, LXVIII, da CF/88 e do art. 647 do CPP.
Realizado o evento, que inclusive transcorreu sem a ocorrência de prisão de qualquer manifestante, resta prejudicado o objeto do writ, ante a perda de objeto.
Habeas corpus prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PARTICIPANTES DA MANIFESTAÇÃO DENOMINADA DIA DO BASTA. AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO INDEMONSTRADA. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. EVENTO REALIZADO. PERDA DE OBJETO.
O habeas corpus preventivo exige a demonstração de ato concreto de ameaça à liberdade de locomoção. Inteligência do art. 5º, LXVIII, da CF/88 e do art. 647 do CPP.
Realizado o evento, que inclusive transcorreu sem a ocorrência de prisão de qualquer manifestante, resta prejudicado o objeto do writ, ante a perda de objeto.
Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
03/07/2013
Data da Publicação
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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