TJAC 0001486-07.2009.8.01.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EMPRESA. COMPANHEIRO FALECIDO. SOCIEDADE. COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. AÇÕES CAUTELARES. AJUIZAMENTO. GARANTIA DA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELO COMPANHEIRO FALECIDO. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS POSSESSÓRIA E CAUTELARES COM A AÇÃO DE RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE. DISTINÇÃO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EMPRESA. COMPANHEIRO FALECIDO. SOCIEDADE. COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. AÇÕES CAUTELARES. AJUIZAMENTO. GARANTIA DA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELO COMPANHEIRO FALECIDO. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS POSSESSÓRIA E CAUTELARES COM A AÇÃO DE RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE. DISTINÇÃO.
Data do Julgamento
:
21/07/2009
Data da Publicação
:
01/09/2009
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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