TJAC 0001489-93.2008.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL CONSTATADO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO - PREJUDICIALIDADE DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL CONSTATADO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO - PREJUDICIALIDADE DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
11/07/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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